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1 2010.1803-04.Concurso Exame Ordem Prova Discursiva Correção Impossibilidade Jurídica  2010.1803-04.Concurso.Exame.Ordem.Prova.Discursiva.Correcao.Impossibilidade.Juridica.pdf
2 2010.1648-98.Gratificação Especia Localidade Irrepetibilidade Boa-fé  2010.1648-98.Gratificacao.Especial.Localidade.Irrepetibilidade.Boa-fe.pdf
3 2010.1428-03.Dano Moral Atraso Pagamento GREVE Bancários Procedente  2010.1428-03.Dano.Moral.Atraso.Pagamento.GREVE.Bancarios.Procedente.pdf
4 2010.975-08.Cotas UFS Procedência  2010.975-08.Cotas.UFS.Procedencia.pdf
5 2010.945-70.MS.Cotas Estudante Rede Particular Subsidiada Bradesco Concessão  2010.945-70.MS.Cotas.Estudante.Rede.Particular.Subsidiada.Bradesco.Concessao.pdf
6 2010.0930-04 Concurso ECT Teste Robustez Nulidade Clausula Edital  2010.0930-04.Concurso.ECT.Teste.Robustez.Nulidade.Clausula.Edital.pdf
7 2010.920-57.MS Incidência FAT SAT Majoração Alíquota Concede  2010.920-57.MS.Incidencia.FAT.SAT.Majoracao.Aliquota.Concede.pdf
8 2010.662-47.MS.Suspensão Descontos Aposentadoria Auxílio Reclusão Concede  2010.662-47.MS.Suspensao.Descontos.Aposentadoria.Auxilio.Reclusao.Concede.pdf
9 2010.509-14.Militar Remoção Guarnições Ordem Preferência Procedência  2010.509-14.Militar.Remocao.Guarnicoes.Ordem.Preferencia.Procedencia.pdf
10 2010.445-04.Fator Previdenciário Descabimento Direito Adquirido Anterior Lei.9.876.99  2010.445-04.Fator.Previdenciario.Descabimento.Direito.Adquirido.Anterior.Lei.9.876.99.pdf
11 2010.286-61.Habeas Data Procedência  2010.286-61.Habeas.Data.Procedencia.pdf
12 2010.0086-48.MS.ECT.Concurso Edital Incapacidade Rol Não Exaustivo Denega  2010.0086-48.MS.ECT.Concurso.Edital.Incapacidade.Rol.Nao.Exaustivo.Denega.pdf
13 2010.82-17.Militar.Permanencia Guarnicao Interesse Administrativo Improcedência  2010.82-17.Militar.Permanencia.Guarnicao.Interesse.Administrativo.Improcedencia.pdf
14 2009.6808-41.MS.Servidor Público UFS Cumulação Irregular Cargos Inocorrência  2009.6808-41.MS.Servidor.Publico.UFS.Cumulacao.Irregular.Cargos.Inocorrencia.pdf
15 2009.6720-03.MS Lei.7102.83.Supermercado Segurança Orgânica Procedência  2009.6720-03.MS.Lei.7102.83.Supermercado.Seguranca.Organica.Procedencia.pdf
16 2009.6622-5.Sentença Suspensão Anuidades CREA Defere  2009.6622-5.Sentenca Suspensao Anuidades CREA Defere.pdf
17 2009.6361-53.Anistia Ditadura Militar Indenização Procedência  2009.6361-53.Anistia.Ditadura.Militar.Indenizacao.Procedencia.pdf
18 2009.6330-33.Adm servidor Quintos Incorporados Saldo Residual Procedência  2009.6330-33.Adm.servidor.Quintos.Incorporados.Saldo.Residual.Procedencia.pdf
19 2009.6289-66.Reposição Erário Verba Boa-fé Irrepetibilidade Procedência  2009.6289-66.Reposicao.Erario.Verba.Boa-fe.Irrepetibilidade.Procedencia.pdf
20 2009.6156-24.Isencao Foro Laudêmio Nulidade Cláusula Defere Parte  2009.6156-24.Isencao.Foro.Laudemio.Nulidade.Clausula.Defere.Parte.pdf
21 2009.6102-58.Danos Morais Materiais Curso Nao Reconhecido IBEC CREA Procedência  2009.6102-58.Danos.Morais.Materiais.Curso.Nao.Reconhecido.IBEC.CREA.Procedencia.pdf
22 2009.5821-05.ACP.UNIT Diploma Aluno Inadimplente Retenção Impossibilidade Procedência  2009.5821-05.ACP.UNIT.Diploma.Aluno.Inadimplente.Retencao.Impossibilidade.Procedencia.pdf
23 2009.5793-37.Ação Popular Conservação Preservação Patrimônio Histórico Aracaju  2009.5793-37.Acao Popular.Conservacao.Preservacao.Patrimonio.Historico.Aracaju.pdf
24 2009.5624-50.MS.Ex Combatente Viúva Assistência Fusex  2009.5624-50.MS.Ex.Combatente.Viuva.Assistencia.Fusex.pdf
25 2009.5061-56.ACP Concurso PRF Isenção Inscrição  2009.5061-56.ACP.Concurso.PRF.Isencao.Inscricao.pdf
26 2009.5039-95.Servidor Sanção Disciplinar Regularidade PA Improcedência  2009.5039-95.Servidor.Sancao.Disciplinar.Regularidade.PA.Improcedencia.pdf
27 2009.4731-59.Servidor Aposentado Enquadramento Previdência Lei 11.355 Procedência  2009.4731-59.Servidor.Aposentado.Enquadramento.Previdencia.Lei 11.355.Procedencia.pdf
28 2009.3906-18.ADUFS Percentual Adicional Insalubridade Professores Química  2009.3906-18.ADUFS.Percentual.Adicional.Insalubridade.Professores.Quimica.pdf
29 2009.3842-08.Militar Músico Exército Danos Morais Procedência Parcial  2009.3842-08.Militar.Musico.Exercito.Danos.Morais.Procedencia.Parcial.pdf
30 2009.2796-81.Responsabilidade Civil Ação Regressiva Acidente Trabalho Procedência  2009.2796-81.Responsabilidade.Civil.Acao.Regressiva.Acidente.Trabalho.Procedencia.pdf
31 2008.3529-81.Nomeação MPU Vagas Defere  2008.3529-81.Nomeacao.MPU.Vagas.Defere.pdf
32 2008.2585-79.Sentença Responsabilidade Estatal Omissão Prisão Cautelar Equívoco  2008.2585-79.Sentenca.Responsabilidade.Estatal.Omissao.Prisao.Cautelar.Equivoco.pdf
33 2008.2435-98.ACP.Dano Ambiental Extração Areia Recuperação Área Dano Patrimonial Defere Parcialmente  2008.2435-98.ACP.Dano.Ambiental.Extracao.Areia.Recuperacao.Area.Dano.Patrimonial.Defere.Parcialmente.pdf
34 2007.1638-59.Ordinária Royalties Não-configuração City Gate ANP Improcedência  2007.1638-59.Ordinaria.Royalties.Nao-configuracao.City.Gate.ANP.Improcedencia.pdf
35 2006.3556-35.Embargos Declaração Não Conhecimento  2006.3556-35.Embargos.Declaracao.Nao.Conhecimento.pdf
36 2006.2361-15.Anulatória Cancelamento Registro Terreno Marinha Oposição Improcedência  2006.2361-15.Anulatoria.Cancelamento.Registro.Terreno.Marinha.Oposicao.Improcedencia.pdf
37 2004.0612-31.SFH Imóvel Danificado Necessidade Reparo Inércia CEF Pedido Rescisão Contrato  2004.0612-31.SFH.Imovel.Danificado.Necessidade.Reparo.Inercia.CEF.Pedido.Rescisao.Contrato.pdf
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