1 |
2010.1803-04.Concurso Exame Ordem Prova Discursiva Correção Impossibilidade Jurídica |
2010.1803-04.Concurso.Exame.Ordem.Prova.Discursiva.Correcao.Impossibilidade.Juridica.pdf |
2 |
2010.1648-98.Gratificação Especia Localidade Irrepetibilidade Boa-fé |
2010.1648-98.Gratificacao.Especial.Localidade.Irrepetibilidade.Boa-fe.pdf |
3 |
2010.1428-03.Dano Moral Atraso Pagamento GREVE Bancários Procedente |
2010.1428-03.Dano.Moral.Atraso.Pagamento.GREVE.Bancarios.Procedente.pdf |
4 |
2010.975-08.Cotas UFS Procedência |
2010.975-08.Cotas.UFS.Procedencia.pdf |
5 |
2010.945-70.MS.Cotas Estudante Rede Particular Subsidiada Bradesco Concessão |
2010.945-70.MS.Cotas.Estudante.Rede.Particular.Subsidiada.Bradesco.Concessao.pdf |
6 |
2010.0930-04 Concurso ECT Teste Robustez Nulidade Clausula Edital |
2010.0930-04.Concurso.ECT.Teste.Robustez.Nulidade.Clausula.Edital.pdf |
7 |
2010.920-57.MS Incidência FAT SAT Majoração Alíquota Concede |
2010.920-57.MS.Incidencia.FAT.SAT.Majoracao.Aliquota.Concede.pdf |
8 |
2010.662-47.MS.Suspensão Descontos Aposentadoria Auxílio Reclusão Concede |
2010.662-47.MS.Suspensao.Descontos.Aposentadoria.Auxilio.Reclusao.Concede.pdf |
9 |
2010.509-14.Militar Remoção Guarnições Ordem Preferência Procedência |
2010.509-14.Militar.Remocao.Guarnicoes.Ordem.Preferencia.Procedencia.pdf |
10 |
2010.445-04.Fator Previdenciário Descabimento Direito Adquirido Anterior Lei.9.876.99 |
2010.445-04.Fator.Previdenciario.Descabimento.Direito.Adquirido.Anterior.Lei.9.876.99.pdf |
11 |
2010.286-61.Habeas Data Procedência |
2010.286-61.Habeas.Data.Procedencia.pdf |
12 |
2010.0086-48.MS.ECT.Concurso Edital Incapacidade Rol Não Exaustivo Denega |
2010.0086-48.MS.ECT.Concurso.Edital.Incapacidade.Rol.Nao.Exaustivo.Denega.pdf |
13 |
2010.82-17.Militar.Permanencia Guarnicao Interesse Administrativo Improcedência |
2010.82-17.Militar.Permanencia.Guarnicao.Interesse.Administrativo.Improcedencia.pdf |
14 |
2009.6808-41.MS.Servidor Público UFS Cumulação Irregular Cargos Inocorrência |
2009.6808-41.MS.Servidor.Publico.UFS.Cumulacao.Irregular.Cargos.Inocorrencia.pdf |
15 |
2009.6720-03.MS Lei.7102.83.Supermercado Segurança Orgânica Procedência |
2009.6720-03.MS.Lei.7102.83.Supermercado.Seguranca.Organica.Procedencia.pdf |
16 |
2009.6622-5.Sentença Suspensão Anuidades CREA Defere |
2009.6622-5.Sentenca Suspensao Anuidades CREA Defere.pdf |
17 |
2009.6361-53.Anistia Ditadura Militar Indenização Procedência |
2009.6361-53.Anistia.Ditadura.Militar.Indenizacao.Procedencia.pdf |
18 |
2009.6330-33.Adm servidor Quintos Incorporados Saldo Residual Procedência |
2009.6330-33.Adm.servidor.Quintos.Incorporados.Saldo.Residual.Procedencia.pdf |
19 |
2009.6289-66.Reposição Erário Verba Boa-fé Irrepetibilidade Procedência |
2009.6289-66.Reposicao.Erario.Verba.Boa-fe.Irrepetibilidade.Procedencia.pdf |
20 |
2009.6156-24.Isencao Foro Laudêmio Nulidade Cláusula Defere Parte |
2009.6156-24.Isencao.Foro.Laudemio.Nulidade.Clausula.Defere.Parte.pdf |
21 |
2009.6102-58.Danos Morais Materiais Curso Nao Reconhecido IBEC CREA Procedência |
2009.6102-58.Danos.Morais.Materiais.Curso.Nao.Reconhecido.IBEC.CREA.Procedencia.pdf |
22 |
2009.5821-05.ACP.UNIT Diploma Aluno Inadimplente Retenção Impossibilidade Procedência |
2009.5821-05.ACP.UNIT.Diploma.Aluno.Inadimplente.Retencao.Impossibilidade.Procedencia.pdf |
23 |
2009.5793-37.Ação Popular Conservação Preservação Patrimônio Histórico Aracaju |
2009.5793-37.Acao Popular.Conservacao.Preservacao.Patrimonio.Historico.Aracaju.pdf |
24 |
2009.5624-50.MS.Ex Combatente Viúva Assistência Fusex |
2009.5624-50.MS.Ex.Combatente.Viuva.Assistencia.Fusex.pdf |
25 |
2009.5061-56.ACP Concurso PRF Isenção Inscrição |
2009.5061-56.ACP.Concurso.PRF.Isencao.Inscricao.pdf |
26 |
2009.5039-95.Servidor Sanção Disciplinar Regularidade PA Improcedência |
2009.5039-95.Servidor.Sancao.Disciplinar.Regularidade.PA.Improcedencia.pdf |
27 |
2009.4731-59.Servidor Aposentado Enquadramento Previdência Lei 11.355 Procedência |
2009.4731-59.Servidor.Aposentado.Enquadramento.Previdencia.Lei 11.355.Procedencia.pdf |
28 |
2009.3906-18.ADUFS Percentual Adicional Insalubridade Professores Química |
2009.3906-18.ADUFS.Percentual.Adicional.Insalubridade.Professores.Quimica.pdf |
29 |
2009.3842-08.Militar Músico Exército Danos Morais Procedência Parcial |
2009.3842-08.Militar.Musico.Exercito.Danos.Morais.Procedencia.Parcial.pdf |
30 |
2009.2796-81.Responsabilidade Civil Ação Regressiva Acidente Trabalho Procedência |
2009.2796-81.Responsabilidade.Civil.Acao.Regressiva.Acidente.Trabalho.Procedencia.pdf |
31 |
2008.3529-81.Nomeação MPU Vagas Defere |
2008.3529-81.Nomeacao.MPU.Vagas.Defere.pdf |
32 |
2008.2585-79.Sentença Responsabilidade Estatal Omissão Prisão Cautelar Equívoco |
2008.2585-79.Sentenca.Responsabilidade.Estatal.Omissao.Prisao.Cautelar.Equivoco.pdf |
33 |
2008.2435-98.ACP.Dano Ambiental Extração Areia Recuperação Área Dano Patrimonial Defere Parcialmente |
2008.2435-98.ACP.Dano.Ambiental.Extracao.Areia.Recuperacao.Area.Dano.Patrimonial.Defere.Parcialmente.pdf |
34 |
2007.1638-59.Ordinária Royalties Não-configuração City Gate ANP Improcedência |
2007.1638-59.Ordinaria.Royalties.Nao-configuracao.City.Gate.ANP.Improcedencia.pdf |
35 |
2006.3556-35.Embargos Declaração Não Conhecimento |
2006.3556-35.Embargos.Declaracao.Nao.Conhecimento.pdf |
36 |
2006.2361-15.Anulatória Cancelamento Registro Terreno Marinha Oposição Improcedência |
2006.2361-15.Anulatoria.Cancelamento.Registro.Terreno.Marinha.Oposicao.Improcedencia.pdf |
37 |
2004.0612-31.SFH Imóvel Danificado Necessidade Reparo Inércia CEF Pedido Rescisão Contrato |
2004.0612-31.SFH.Imovel.Danificado.Necessidade.Reparo.Inercia.CEF.Pedido.Rescisao.Contrato.pdf |