| 1 |
2010.3442-57.MS.Liminar Grade Curricular Exigência Créditos UNIT Defere |
 2010.3442-57.MS.Liminar.Grade.Curricular.Exigencia.Creditos.UNIT.Defere.pdf |
| 2 |
2010.3260-71.Decisão ACP Poluição Dejetos Sanitários Prova Verossimilhança Afasta |
2010.3260-71.Decisao.ACP.Poluicao.Dejetos.Sanitarios.Prova.Verossimilhanca.Afasta.pdf |
| 3 |
2010.2371-20.MS.CRMV Exigência profissional habilitado.Estabelecimento Concede |
2010.2371-20.MS.CRMV.Exigencia profissional habilitado.Estabelecimento.Concede.pdf |
| 4 |
2010.2338-30.MS Liminar Isenção IRPF Neoplasia |
2010.2338-30.MS.Liminar.Isencao.IRPF.Neoplasia.pdf |
| 5 |
2010.1891-42.Ato Órgão Fiscalização Trabalho JF Incompetência |
2010.1891-42.Ato.Orgao.Fiscalizacao.Trabalho.JF.Incompetencia.pdf |
| 6 |
2010.1790-05.Liminar ACP Tombamento Defere |
2010.1790-05.Liminar.ACP.Tombamento.Defere.pdf |
| 7 |
2010.1648-98.Tutela Descontos Vencimentos Boa-fé Deferimento |
2010.1648-98.Tutela.Descontos.Vencimentos.Boa-fe.Deferimento.pdf |
| 8 |
2010.510-96.Decisão Competência Conflito Federativo ICMS Energia Elétrica Contratada |
2010.510-96.Decisao.Competencia.Conflito.Federativo.ICMS.Energia.Eletrica.Contratada.pdf |
| 9 |
2010.424-28.MS.Liminar Transferência Curso Medicina Critérios Afronta Defere |
2010.424-28.MS.Liminar.Transferencia.Curso.Medicina.Criterios.Afronta.Defere.pdf |
| 10 |
2010.90-91.Concurso Inversão Ordem Chamada Indefere Demora Culpa Autor |
2010.90-91.Concurso.Inversao.Ordem.Chamada.Indefere.Demora.Culpa.Autor.pdf |
| 11 |
2009.6622-5.Sumária Tutela Suspensão Anuidades CREA Defere |
2009.6622-5.Sumaria.Tutela.Suspensao.Anuidades.CREA.Defere.pdf |
| 12 |
2009.6621-3.Ordinária Tutela Retirada Nome Cadastros Restritivos Pagamento Efetivado Defere |
2009.6621-3.Ordinaria.Tutela.Retirada.Nome.Cadastros.Restritivos.Pagamento.Efetivado.Defere.pdf |
| 13 |
2009.6450-76.Decisão ACP improbidade Verbas Públicas Admissibilidade |
2009.6450-76.Decisao.ACP.improbidade.Verbas.Publicas.Admissibilidade.pdf |
| 14 |
2009.6297-9.MS.Liminar Convocação Excedentes Portadores Deficiência Observância Defere |
2009.6297-9.MS.Liminar.Convocacao.Excedentes.Portadores.Deficiencia.Observancia.Defere.pdf |
| 15 |
2009.4875-2.Ordinária Tutela Auxílio Doença Obesidade Mórbida Distúrbio Emocional Defere |
2009.4875-2.Ordinaria.Tutela.Auxilio.Doenca.Obesidade.Morbida.Disturbio.Emocional.Defere.pdf |
| 16 |
2009.4806-5.Ordinária Liminar Realização Evento Moto Policiamento Tráfego Defere |
2009.4806-5.Ordinaria.Liminar.Realizacao.Evento.Moto.Policiamento.Trafego.Defere.pdf |
| 17 |
2009.3863-1.MS.Liminar Alteração Grade Curricular Filosofia UFS Indefere |
2009.3863-1.MS.Liminar.Alteracao.Grade.Curricular.Filosofia.UFS.Indefere.pdf |
| 18 |
2009.2766-9.Ordinária Tutela Não Incidência IR Juros Moratórios Reclamação Trabalhista Defere |
2009.2766-9.Ordinaria.Tutela.Nao.Incidencia.IR.Juros.Moratorios.Reclamacao.Trabalhista.Defere.pdf |
| 19 |
2009.2606-9.ACP.Liminar Retificação Edital Professor IFS Defere |
2009.2606-9.ACP.Liminar.Retificacao.Edital.Professor.IFS.Defere.pdf |
| 20 |
2009.2349-4.MS.Liminar Suspensão Nomeações UFS Defere |
2009.2349-4.MS.Liminar.Suspensao.Nomeacoes.UFS.Defere.pdf |
| 21 |
2009.85.01.37-5.MS Liminar Matrícula UFS Conclusão Ensino Médio Posterior Defere |
2009.85.01.37-5.MS.Liminar.Matricula.UFS.Conclusao.Ensino.Medio.Posterior.Defere.pdf |
| 22 |
2008.4798-6.Tutela Antecipada Irredutibilidade Vencimentos GAE Indefere |
2008.4798-6.Tutela.Antecipada.Irredutibilidade.Vencimentos.GAE.Indefere.pdf |
| 23 |
2008.4487-0 - Decisão OAB inscrição concluinte |
2008.4487-0 - Decisao.OAB.inscricao.concluinte.pdf |
| 24 |
2008.4178-46.Decisão Usucapião Ferrovia Área non aedificandi Posse Comprovação |
2008.4178-46.Decisao.Usucapiao.Ferrovia.Area non aedificandi.Posse.Comprovacao.pdf |
| 25 |
2008.3921-7. Decisão fornecimento extratos bancários |
2008.3921-7. Decisao.fornecimento.extratos.bancarios.pdf |
| 26 |
2008.3416-5.Decisão MS Redução Carga Horária Vínculo Defere |
2008.3416-5.Decisao.MS.Reducao.Carga.Horaria.Vinculo.Defere.pdf |
| 27 |
2008.3270-3 - Decisão Anulatória Débitos Fiscais |
2008.3270-3 - Decisao.Anulatoria.Debitos.Fiscais.pdf |
| 28 |
2008.2834-7 - Decisão contribuicões sociais |
2008.2834-7 - Decisao.contribuicoes.sociais.pdf |
| 29 |
2008.2832-3. Decisão levantamento dados reforma agrária |
2008.2832-3. Decisao.levantamento.dados.reforma.agraria.pdf |
| 30 |
2008.2610-7 - Decisão concurso ECT prova física robusteza indefere |
2008.2610-7 - Decisao.concurso.ECT.prova.fisica.robusteza.indefere.pdf |
| 31 |
2008.2516-4 Decisão liminar descontos benefício previdenciário |
2008.2516-4.Decisao.liminar.descontos.beneficio.previdenciario.pdf |
| 32 |
2008.2303-9 Decisão colação de grau UNIT |
2008.2303-9.Decisao.colacao.de.grau.UNIT.pdf |
| 33 |
2008.2264-3 Decisão concurso PFN pontuação título |
2008.2264-3.Decisao.concurso.PFN.pontuacao.titulo.pdf |
| 34 |
2008.2230-8 Decisão liminar poluentes defere |
2008.2230-8.Decisao.liminar.poluentes.defere.pdf |
| 35 |
2008.2125-0 Decisão TCU anulação indefere |
2008.2125-0.Decisao.decisao.TCU.anulacao.indefere.pdf |
| 36 |
2008.1512-2 Decisão reintegração posse indefere |
2008.1512-2.Decisao.reintegracao.posse.indefere.pdf |
| 37 |
2008.151-6 MS Liminar Exame OAB Participação Sem Diploma Defere |
2008.151-6.MS.Liminar.Exame.OAB.Participacao.Sem.Diploma.Defere.pdf |
| 38 |
2007.217-7 Decisão IBGE Municípios |
2007.217-7.Decisao.IBGE.Municipios.pdf |
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